ENTENDA O QUE É A REVISÃO DE JUROS E A TAXA MÉDIA DO BACEN

O QUE É JUROS ABUSIVOS?

Juros abusivos são aqueles considerados excessivamente altos e que prejudicam o consumidor financeiramente. Eles são proibidos por lei em muitos países, incluindo o Brasil, onde existe o Código de Defesa do Consumidor para proteger os direitos dos consumidores financeiros. No entanto, em algumas situações, as instituições financeiras ainda praticam juros abusivos, especialmente em empréstimos de alto risco. 

AÇÃO REVISIONAL DE JUROS

A ação revisional de juros é um processo judicial no qual o consumidor questiona a legalidade dos juros cobrados em um contrato de empréstimo ou financiamento. O objetivo da ação é verificar se os juros cobrados são abusivos e se houve qualquer violação do Código de Defesa do Consumidor ou de outras leis aplicáveis. Se for comprovado que os juros cobrados são abusivos, a Justiça pode determinar a redução das taxas cobradas, o que pode resultar em significativas economias para o consumidor. 

O QUE SE DISCUTE NUMA AÇÃO REVISIONAL DE JUROS?

Em uma ação revisional de juros, o que se discute é a legalidade dos juros cobrados em um contrato de empréstimo ou financiamento. Alguns dos pontos de discussão comuns incluem:

• Abusividade: se os juros cobrados são excessivamente altos e prejudicam o consumidor financeiramente.

• Cumprimento da legislação: se houve violação do Código de Defesa do Consumidor ou de outras leis aplicáveis.

• Cláusulas contratuais: se as cláusulas contratuais relativas à cobrança de juros são claras, transparentes e justas para o consumidor.

• Evidência documental: se há provas suficientes para comprovar as alegações do consumidor.

O resultado da ação revisional de juros pode levar à redução dos juros cobrados, ao pagamento de indenizações, ou mesmo à anulação do contrato.

 O QUE É A TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BACEN?

A taxa média Bacen é a taxa de juros média ponderada das operações de empréstimos e aplicações de instituições financeiras com o Banco Central do Brasil. Ela é usada como uma referência para avaliar a política monetária do banco central e pode influenciar as taxas de juros praticadas pelos bancos comerciais. A taxa média Bacen é regularmente atualizada pelo Banco Central e pode ser consultada em seu site oficial. 

Se você está sendo cobrado sobre uma taxa acima de 1,5 vezes (50% acima da taxa média) o valor de um contrato, isso pode significar que a taxa cobrada é maior do que o valor esperado ou padrão para esse tipo de contrato. Este tem sido o entendimento do STJ na atualidade.

CONCLUSÃO:

É importante que os consumidores estejam atentos às taxas de juros cobradas em empréstimos ou financiamentos e que busquem os seus direitos o quanto antes. É importante destacar que o processo de ação revisional de juros pode ser complexo e é recomendável procurar assessoria jurídica antes de iniciá-lo.